Maria, moradora da cidade de Jardins, atualmente desempregad...

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Q2209748

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente de Administração |

Q2209748 Direito Constitucional

Maria, moradora da cidade de Jardins, atualmente desempregada, possui dois filhos, José e João, respectivamente com três e quatro anos de idade. Por conta das condições da família de Maria, ela não consegue mais arcar com os custos de uma creche particular. Sobre o direito à educação assegurado na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

É dever do Estado assegurar a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

Como as crianças são muito pequenas, o Estado não se responsabiliza por sua educação na referida idade.

Nessa idade, a educação em creche ou pré-escola é fornecida mediante o pagamento de mensalidade no valor de R$100,00 (cem reais).

A responsabilidade é exclusiva de Maria em dar uma educação de qualidade para os seus filhos.

O ensino público de forma gratuita é fornecido apenas para os maiores de 7 (sete) anos.

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