A respeito das partes e dos procuradores no direito processu...

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Q12734 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das partes e dos procuradores no direito processual civil, é correto afirmar:
Alternativas

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Conforme CPC, Das despesas e das multas, está correta Letra A. Art. 27. As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão pagas a final pelo vencido.
a) Determina o art. 27 do CPC: "As depesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do MP ou da FAZENDA PÚBLICA, serão pagas ao final pelo VENCIDO".b) As sanções impostas às partes em consequência de má-fé serão contadas como CUSTAS e reverterão em BENEFÍCIO DA PARTE CONTRÁRIA; as impostas aos serventuários pertencerão ao Estado. c) Diz o art. 26, § 2° do CPC: "Havendo TRANSAÇÃO e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente".d) Conforme determina o art. 20, § 2° do CPC, as despesas abrangem não só as custas dos atos do processo, como também a indenizção de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico. e) Conforme o art. 19, § 2° do CPC, compete ao AUTOR adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do MP.
A respeito das partes e dos procuradores no direito processual civil, é correto afirmar:As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público, serão pagas, afinal, pelo vencido. Artigo 27 do CPC.Alternativa correta letra "A".
O ERRO DA ALTERNATIVA E
BASE JURÍDICA

Art. 33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz

a) As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público, serão pagas, afinal, pelo vencido. CORRETA: art 27.

b) INCORRETA - art 35:  As sanções impostas às partes em consequência de má-fé serão contadas como custas e reverterão EM BENEFÍCIO DA PARTE CONTRÁRIA; AS IMPOSTAS AOS SERVENTUÁRIOS PERTENCERÃO AO ESTADO.

 c) INCORRETA - art 26 parágrafo 2º:  Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão DIVIDIDAS IGUALMENTE.

d) INCORRETA - art 20 parágrafo 2º: As despesas abrangem as custas e atos do processo, COMO TAMBÉM A INDENIZAÇÃO DE VIAGEM, DIÁRIA DE TESTEMUNHA E REMUNERAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO.

e) INCORRETA- Conforme o art 33 a remuneração do perito será paga pela parte que houver requerido o exame ou será paga PELO AUTOR quando: requerido por ambas partes ou de ofício pelo juiz.

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