Julgue o item a seguir.Considera-se coação ilegal, passível ...

Para resolver a questão apresentada, é crucial entender o tema jurídico abordado: a coação ilegal e o uso do habeas corpus como meio de impugnação autônomo no direito processual penal.

O habeas corpus é um remédio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, que pode ser usado sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Vamos entender a questão: O enunciado afirma que é considerado uma coação ilegal manter alguém preso por mais tempo do que o permitido pela lei, e que tal situação é passível de remediação por meio de habeas corpus.

De acordo com a legislação vigente e a jurisprudência, manter alguém preso além do tempo legalmente permitido constitui uma ilegalidade clara. O habeas corpus é o instrumento adequado para corrigir essa situação, garantindo a liberdade da pessoa detida indevidamente.

Exemplo prático: Imagine um indivíduo que foi condenado a seis meses de prisão. Se, por algum erro ou descuido, ele permanecer encarcerado por sete meses, esse tempo extra de detenção é considerado uma coação ilegal. Nesse caso, o advogado pode impetrar um habeas corpus para corrigir a situação e obter a liberdade do cliente.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa "C - certo" está correta porque a situação descrita no enunciado configura, de fato, uma coação ilegal, que pode e deve ser corrigida por meio de um habeas corpus. O instrumento é eficaz para assegurar que a detenção não ultrapasse os limites legais.

Nesta questão do tipo "Certo ou Errado", não há outras alternativas para analisar. Entretanto, é importante destacar que, em questões como essa, é fundamental compreender claramente o conceito de coação ilegal e quando o habeas corpus é aplicável, evitando qualquer confusão com outros meios de impugnação.

Estratégia para evitar pegadinhas: Ao ler questões sobre coação ilegal e habeas corpus, preste atenção aos detalhes que indicam se a liberdade de locomoção está sendo ameaçada ou violada de maneira ilegal. Verifique sempre se a questão menciona violações de prazos ou abusos de poder.

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Gabarito: CERTO

Art. 648.  A coação considerar-se-á ilegal:

(...)

II - quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;

Art. 648.  A coação considerar-se-á ilegal:

I - quando não houver justa causa;

II - quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;

III - quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;

IV - quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;

V - quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;

VI - quando o processo for manifestamente nulo;

VII - quando extinta a punibilidade.

Vale dizer , que essa hipótese, a depender do dolo específico, pode configurar abuso de autoridade ( 13.869/19) art. 12, IV - prolonga a execução de pena privativa de liberdade, de prisão temporária, de prisão preventiva, de medida de segurança ou de internação, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de executar o alvará de soltura imediatamente após recebido ou de promover a soltura do preso quando esgotado o prazo judicial ou legal.

Bons estudos!

O item está CERTO.

Coação ilegal é qualquer forma de constrangimento físico ou moral exercido sobre alguém de modo a forçá-lo a fazer algo contra a sua vontade, em desacordo com a lei. No contexto do habeas corpus, manter alguém preso por mais tempo do que o permitido em lei constitui uma coação ilegal, pois viola o direito à liberdade de locomoção do indivíduo.

O habeas corpus é o instrumento jurídico utilizado para remediar essa situação, visando assegurar o respeito aos prazos legais de prisão e proteger a liberdade individual.