Julgue o item a seguir.O inquérito policial é público em tod...

Vamos analisar a questão apresentada sobre o inquérito policial e sua publicidade.

O tema central da questão é a natureza do inquérito policial, mais especificamente se ele é público ou pode ser sigiloso. Esse assunto é abordado no Direito Processual Penal, e a legislação aplicável é o Código de Processo Penal (CPP).

De acordo com o artigo 20 do CPP, o inquérito policial pode, sim, ser conduzido em sigilo para não comprometer as investigações ou a segurança dos envolvidos. Isso significa que, ao contrário do que a questão sugere, o inquérito não é público em todos os seus atos.

Exemplo prático: Imagine uma investigação sobre uma quadrilha organizada. Se todas as informações do inquérito fossem públicas, os suspeitos poderiam ser alertados sobre as ações da polícia, comprometendo a eficácia da investigação.

A alternativa correta é "E - errado", pois a afirmação de que "O inquérito policial é público em todos os seus atos" está incorreta. O inquérito pode ser sigiloso para garantir a eficiência das investigações e a proteção dos envolvidos.

Para identificar pegadinhas em questões como essa, é importante prestar atenção em palavras como "todos", "nunca" e "sempre". Elas frequentemente indicam que a afirmação pode ser um exagero ou uma simplificação indevida da norma.

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Errado.

Art. 20, Código de Processo Penal. A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

Gab ERRADO

Imagine um caso:

Se a polícia anuncia em um veículo de comunicação oficial, que está iniciando uma investigação de determinado contrabandista, isso poderia prejudicar a investigação.

O contrabandista poderia se preparar, mudando linhas telefônicas e contas bancárias, por exemplo.

Logo, o sigilo é uma peça fundamental para preservar a imagem do suspeito e ainda garantir a eficiência das investigações.

compete ao DELEGADO zelar pelo sigilo do IP.

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Adendo:

O sigilo do inquérito policial não atinge :

º Juiz;

º Ministério Público;

º Advogado do suspeito (Súmula 14 STF: o advogado tem acesso amplo aos documentos de prova, JÁ DOCUMENTADOS ).

Gabarito -Errado

Observações:

I) O sigilo é externo ( Renato Brasileiro )

Portanto, por natureza, o inquérito policial está sob a égide do segredo externo, nos termos do art. 20 do Código de Processo Penal, que dispõe que a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. ( 178)

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II) o advogado deve ter acesso aos autos do procedimento investigatório, caso a diligência realizada pela autoridade policial já tenha sido documentada.

Súmula Vinculante 14

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

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III) Nova Lei de Abuso de Autoridade - 13.869 /19

Art. 32. Negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível:       (Promulgação partes vetadas)

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Gabarito: Errado.

O inquérito policial, por força do art. 20 do CPP, é SIGILOSO.

Assertiva E

O inquérito policial é público em todos os seus atos, não sendo possível haver sigilo no mesmo.