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Q1371309 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir.


O tribunal do júri tem competência mínima para o julgamento de crimes dolosos contra a vida.

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De acordo com Nestor Távora (Novo Curso de Direito Processual Penal, 2020, p. 1358), o tribunal do júri, com competência para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, veio com seu conteúdo mínimo definido pela CRFB. Houve época em que outros crimes também eram por ele julgados, a exemplo dos crimes de imprensa. Atualmente, não há lei ordinária alargando a competência desse tribunal popular.

Cespe aprontando em 2004 e em 2021!

gab C

intitula-se competência mínima para os julgamentos dos crimes contra a vida porque as suas atribuições podem ser ampliadas por Lei ordinária, para que possa julgar crimes outros que não aqueles atribuídos originariamente pelo Constituinte. Assim, os tribunais do Juri, tem, no mínimo, a competência de julgar crimes dolosos contra a vida.

fonte: artigo TRIBUNAL DO JÚRI: A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA O JULGAMENTO DE CRIME DIVERSO À VIDA no site monografias brasilescola.

A competência do Tribunal do Júri, fixada no art. 5º, XXXVIII, d, da CF, quanto ao julgamento de crimes dolosos contra a vida é passível de ampliação pelo legislador ordinário

(HC 101542, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 04/05/2010)

Pensei em competência mínima porque julga os crimes conexos....

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