De acordo com a Constituição Federal, o Poder Executivo publ...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano...
• O princípio orçamentário que estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da...
• Os órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal são competentes para o acompanhamento e a análise da execução...
• Os tipos de orçamentos públicos iniciais, de acordo com a Lei do orçamento, são
• Quanto ao processo orçamentário brasileiro, verifica-se uma estreita vinculação entre planejamento e orçamento, retratando aspectos que vão desde a...