Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministér...
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Q1202511
Pedagogia
Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
Com o advento do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), criou-se um novo mecanismo de redistribuição, entre estados e municípios, dos recursos federais destinados à educação, o que estimulou a maior participação dos municípios na oferta desse nível de ensino.
Com o advento do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), criou-se um novo mecanismo de redistribuição, entre estados e municípios, dos recursos federais destinados à educação, o que estimulou a maior participação dos municípios na oferta desse nível de ensino.
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O FUNDEF foi criado para garantir uma subvinculação dos recursos da educação para o Ensino Fundamental, bem como para assegurar melhor distribuição desses recursos. Com este fundo de natureza contábil, cada Estado e cada município recebe o equivalente ao número de alunos matriculados na sua rede pública do Ensino Fundamental. Além disso, é definido um valor mínimo nacional por aluno/ano, diferenciado para os alunos de 1ª à 4ª série e para os da 5ª à 8ª série e Educação Especial Fundamental.
Fonte: Portal MEC.
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