Julgue o item a respeito dos direitos sociais. Também a efet...

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Q1259719
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 9 Prova: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática |
Q1259719 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.


Também a efetivação do mínimo existencial está sujeita à reserva do possível como justificativa apta a eximir o Estado de responsabilidade.
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