Leia o texto a seguir.
Em 2015, o Projeto de Lei 5.944/2013, aprovado pelo Congresso Nacional, que, embasado na Constituição Federal, alterava a redação de dois artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), foi vetado. Esse projeto de Lei visava garantir
que as escolas indígenas não fossem avaliadas pelos mesmos critérios das escolas dos não índios e permitir que as línguas
indígenas pudessem ser usadas não só na alfabetização e no ensino fundamental, mas também no ensino médio, profissional e
superior. O veto foi justificado com argumentos inconstitucionais de que a referida Lei seria contrária ao interesse público e
que criaria obrigação demasiadamente ampla e de difícil implementação por conta da grande variedade de línguas indígenas no
Brasil.

(BANIWA, Gersem. Educação e povos indígenas no limiar do século XXI: debates interculturais. In: Educação escolar indígena no
século XXI: encantos e desencantos. 1. ed. Rio de Janeiro: Mórula, Laced, 2019. p. 59-76)
Com base no texto, a alteração proposta no Projeto de Lei se justifica porque reconhece

Question

Leia o texto a seguir.
Em 2015, o Projeto de Lei 5.944/2013, aprovado pelo Congresso Nacional, que, embasado na Constituição Federal, alterava a redação de dois artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), foi vetado. Esse projeto de Lei visava garantir
que as escolas indígenas não fossem avaliadas pelos mesmos critérios das escolas dos não índios e permitir que as línguas
indígenas pudessem ser usadas não só na alfabetização e no ensino fundamental, mas também no ensino médio, profissional e
superior. O veto foi justificado com argumentos inconstitucionais de que a referida Lei seria contrária ao interesse público e
que criaria obrigação demasiadamente ampla e de difícil implementação por conta da grande variedade de línguas indígenas no
Brasil.

(BANIWA, Gersem. Educação e povos indígenas no limiar do século XXI: debates interculturais. In: Educação escolar indígena no
século XXI: encantos e desencantos. 1. ed. Rio de Janeiro: Mórula, Laced, 2019. p. 59-76)
 Com base no texto, a alteração proposta no Projeto de Lei se justifica porque reconhece  Alternativa A: que a LDBN está desatualizada no que diz respeito à educação indígena.  Ou Alternativa B: a inconstitucionalidade dos artigos da LDBN de 1996 que tratam da avaliação e línguas indígenas.  Ou Alternativa C: a importância das línguas indígenas e a necessidade de critérios avaliativos próprios nas escolas. Ou Alternativa D: as dificuldades de implementação de avaliações específicas nas escolas indígenas. Ou Alternativa E: o monolinguismo das escolas indígenas como especificidade da educação escolar.

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Alternativa [C] a importância das línguas indígenas e a necessidade de critérios avaliativos próprios nas escolas. A alternativa correta é a C, que diz: "a importância das línguas indígenas e a necessidade de critérios avaliativos próprios nas escolas."

Para entendermos o porquê desta alternativa ser a correta, precisamos refletir sobre a importância da consideração das especificidades culturais, sociais e linguísticas dos povos indígenas no contexto educacional. A proposta do projeto de lei mencionado no texto busca assegurar um respeito à diversidade étnica e linguística, que é um princípio constitucional garantido pela Constituição Federal de 1988 e reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996).

O reconhecimento da importância das línguas indígenas e a adaptação dos critérios avaliativos para o contexto das escolas indígenas está diretamente ligado à promoção de uma educação intercultural, que valoriza o conhecimento e a cultura desses povos, e oferece um ensino mais significativo e relevante. Além disso, o uso da língua materna no processo educativo é fundamental para a preservação e fortalecimento das línguas indígenas, que fazem parte do patrimônio cultural do Brasil.

É também importante destacar que a medida proposta pelo projeto de lei não sugeria apenas o uso das línguas indígenas na educação básica, mas também sua expansão para o ensino médio, profissional e superior, evidenciando a necessidade de uma política educacional que acompanhe o aluno indígena em todas as etapas de sua formação.

Portanto, a alternativa C está correta porque sublinha o reconhecimento da importância cultural e educacional das línguas indígenas, bem como a necessidade de desenvolver sistemas de avaliação que sejam coerentes com a realidade destas comunidades, permitindo a valorização de suas identidades, saberes e práticas.

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