O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadua...

O tema central desta questão é a composição dos Conselhos de Saúde, que são órgãos responsáveis pela formulação de estratégias e controle da execução de políticas de saúde em diferentes esferas (Nacional, Estadual e Municipal). Esses conselhos são essenciais para garantir a participação social e o controle democrático sobre as ações de saúde pública.

A questão testa o conhecimento sobre a proporção de representação dos diferentes segmentos que compõem os Conselhos de Saúde, conforme definido pela legislação brasileira, especificamente pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Alternativa correta: C - 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

Esta alternativa está correta porque a legislação vigente estabelece que os Conselhos de Saúde devem ser compostos por 25% de representantes de trabalhadores da saúde, assegurando que este segmento tenha uma voz significativa na discussão e decisão sobre políticas de saúde.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: 10% de representação de governo. Esta alternativa está errada. A legislação determina que 50% da composição dos Conselhos deve ser destinada ao governo e prestadores de serviços de saúde, e não apenas 10%.

Alternativa B: 25% de entidades e movimentos representativos de usuários. Esta alternativa está incorreta porque, na realidade, 50% da composição deve ser destinada a representantes de usuários, garantindo que suas necessidades e opiniões sejam priorizadas nas decisões de saúde.

Alternativa D: 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos. Esta alternativa está incorreta em sua totalidade, pois a legislação refere-se a 50% de representação divididos entre governo e prestadores de serviços de saúde, incluindo os públicos, e não especificamente a prestadores privados conveniados ou sem fins lucrativos.

Para interpretar corretamente questões relacionadas aos Conselhos de Saúde, é fundamental familiarizar-se com a legislação que regula a participação social na saúde, como a Lei nº 8.142/1990 e a Resolução nº 453/2012, que especificam a composição e as atribuições destes conselhos.

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50% Usuários

50% Representantes dos demais segmentos, sendo:

25% gestores e pretadores de serviço do SUS

25% trabalhadores do SUS.