A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a...

A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais protegidos constitucionalmente. Assim, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Assertiva I: está correta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Assertiva II: está incorreta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Assertiva III: está correta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Assertiva IV: está correta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Assertiva V: está incorreta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Assertiva VI: está correta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Portanto, dentre as assertivas, estão incorretas II e V apenas.

Gabarito do professor: letra b.

Gabarito: B

Atentar pois a questão pede os itens INCORRETOS:

I- Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

Correto. É teor do Art. 7, I da CF/88.

II- Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Errado. Segundo a CF/88 o correto seria:

Art. 7, II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

III- Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Correto. É teor do Art. 7, V da CF/88.

IV- Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Correto. É teor do Art. 7, VI da CF/88.

V- Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo mesmo valor que o salário normal.

Errado. Segundo a CF/88 o correto seria:

Art. 7, XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>

Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

Nesta questão espera-se que o aluno analise determinados itens como certo ou errado e depois marque a alternativa correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos Direitos Sociais na Constituição Federal de 1988. Vejamos cada um dos itens:

I- CERTO. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

II- INCORRETO. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

III- CERTO. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

IV- CERTO. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

V- INCORRETO. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo mesmo valor que o salário normal.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

VI- CERTO. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Assim, estão INCORRETOS os direitos previstos em:

B. II e V apenas.

Gabarito: ALTERNATIVA B.

Gabarito Letra B

QUESTÃO TRANQUILA, PORÉM PRECISA DE ATENÇÃO POIS ESTÁ PEDINDO OS INCISO INCORRETOS.

 I- Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.CERTO

Art. 7º I-

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II- Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.ERRADA

Art. 7º II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

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III- Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.CERTO.

Art. 7ºV - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. [eficácia limitada]

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IV- Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.CERTO

Art. 7º VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; [trabalhadores domésticos TAMBÉM TEM DIREITO].

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V- Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo mesmo valor que o salário normal.ERRADA.

Art. 7º XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; [servidor Estatutário e trabalhadores domésticosTAMBÉM TEM DIREITO].

VI- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.CERTO

Art. 7ºXXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; [trabalhadores e domésticosAMBÉM TEM DIREITO]. [eficácia contida]

Veja comigo..

I-✔ Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

Art. 7, I da CF/88.

CUIDADO:

Relação de emprego protegida no caso de despedida involuntária.

() certo (x)errado

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II- ❌ Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Fundamento: Art. 7, II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

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III-✔ Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Fundamento : Art. 7, V.

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IV-✔ Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

CUIDADO:

Acordo ou convenção coletiva:

Irredutibilidade de salário

Redução da jornada de 8 d e 44 sem.

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;   

É DIFERENTE:

negociação coletiva;

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

____________________________________________________________________________

V- ❌Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo mesmo valor que o salário normal.

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

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VI- ✔Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

 aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO: salário integral ou aposentadoria;

SALÁRIO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO: mínimo 50%;

FÉRIAS ANUAIS: 1/3 a mais do salário;

LICENÇA GESTANTE: 120 dias;

LICENÇA PATERNIDADE: definido em lei;

AVISO PRÉVIO: mínimo 30 dias.