Assinale a alternativa que indica corretamente o entendimen...

A questão aborda a gestão de documentos e busca a alternativa que contempla o conceito que melhor a define.

a) Certa. O conceito apresentado pela alternativa foi baseado no Art. 3º a Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados,

Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

b) Errada. As atividades de recepção, tramitação e distribuição fazem parte das rotinas de protocolo, juntamente com o  registro, a classificação e a expedição de documentos. O termo protocolamento não existe, mas o ato de protocolar também é uma ação referente ao protocolo.

Somente o arquivamento é uma das fases do programa de gestão de documentos, mas o mesmo não é aplicado na fase permanente, somente na fase intermediária. A fase permanente é uma das destinações finais possíveis, assim como a eliminação. 

c) Errada. A definição apresentada está quase correta, com exceção da parte que afirma que a gestão de documentos visa o recolhimento para o arquivo permanente e a localização futura dos documentos. Na verdade, o objetivo da gestão é gerenciar os documentos de forma que eles sejam eliminados ou armazenados permanentemente. Além disso, a classificação não faz parte das fase do programa de gestão de documentos.  

d) Errada. Recepção e avaliação são fases do protocolo e a gestão de documentos visa a destinação final como um todo, abarcando tanto o recolhimento para a guarda permanente quanto a eliminação dos documentos destituídos de valor.

e) Errada. Recepção e avaliação são fases do protocolo e a gestão de documento é aplicada nas fases corrente e intermediária. Entretanto, os efeitos de sua aplicação estruturam o arquivo permanente, pois somente os documentos de valor histórico são recolhidos para sempre, ao invés de todos os documentos da instituição, fazendo com que o arquivo permanente de fato seja o patrimônio documental da instituição.

Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 18 de janeiro de 2023.

Gabarito do Professor: A