Julgue o item a respeito dos direitos sociais. O mínimo ex...

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Q1259723 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.


O mínimo existencial está aquém do princípio da dignidade da pessoa humana, isto é, congrega parcela de direitos absolutamente básicos, que, respeitados, ainda não chegam a assegurar uma existência digna, mas, sim, existência, pura e simples.
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