A Lei n° 12.046, de 04 de Janeiro de 2011, que cria a carr...
Art. 3° − O exercício das atividades do Professor Indígena fundamenta-se nos direitos das comunidades indígenas à educação escolar com utilização de suas línguas maternas e secundárias e dos processos próprios de aprendizagem, amparando-se nos seguintes princípios:
VII − garantia do exercício da atividade docente, prioritariamente por professores indígenas, da mesma etnia dos alunos;
X − garantia aos professores indígenas de formação em serviço, e, quando for o caso, concomitantemente com a sua própria escolarização;
XIII − garantia de tratamento isonômico com relação aos direitos, assim como às vantagens e gratificações, atribuídas aos demais professores integrantes do Grupo Ocupacional Educação, do Quadro do Magistério Público do Estado da Bahia.
Com base no trecho acima, o professor indígena
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Alternativa correta: D - O professor indígena tem a garantia de fazer sua formação concomitantemente com sua própria escolarização.
A questão em tela versa sobre os direitos e garantias específicas dos professores indígenas no estado da Bahia, conforme a Lei n° 12.046/2011. Esta lei demonstra um avanço no reconhecimento do direito à educação diferenciada e específica para os povos indígenas, incluindo a valorização de sua língua, cultura e processos próprios de aprendizagem.
Para resolver a questão é necessário entender o contexto da educação indígena e as diretrizes que orientam sua implementação. Os princípios citados no enunciado delineiam um quadro de ação que visa à manutenção da identidade cultural indígena e ao respeito às suas tradições educacionais. No item VII, é destacada a importância da valorização dos professores da mesma etnia dos alunos, ressaltando a relevância da proximidade cultural entre docente e discente.
O item X, citado no enunciado e correspondente à alternativa correta, fala sobre a formação em serviço dos professores indígenas. Isso significa que esses profissionais devem ter a oportunidade de continuar sua própria educação enquanto ensinam. Isto é, eles podem estar cursando uma graduação ou outra forma de aperfeiçoamento profissional enquanto atuam como professores. Esse princípio é fundamental para promover a qualificação contínua do professorado indígena, reconhecendo a realidade muitas vezes desafiadora pela qual passam esses profissionais.
O item XIII, por sua vez, garante que os professores indígenas tenham os mesmos direitos, vantagens e gratificações que os demais professores do quadro do magistério público do Estado da Bahia. Isso é crucial para estabelecer a isonomia e a justiça social entre profissionais da educação, independentemente de sua origem étnica.
Portanto, a alternativa D está correta porque reflete diretamente o que está expresso na Lei n° 12.046/2011, assegurando que os professores indígenas possam ter acesso à formação continuada, mesmo durante o exercício de sua função docente, o que é um direito estabelecido pelo Artigo 3º, inciso X da referida lei.
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