A notificação de receita especial para prescrição de medica...
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Tem validade de 20 dias!
Esse foi um dos itens atualizados, passou de 15d para 20d!
Portaria 344/98
Art. 49 § 2º A Notificação de Receita Especial da Talidomida, terá validade de 15 (quinze) dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
RDC 11/11
Art. 21 § 2o A Notificação de receita de Talidomida terá validade de 20 (vinte) dias, contados a partir da data de sua emissão e somente dentro da unidade federativa onde foi emitida.
Bons estudos! Feliz 2023!
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