Thor, Zeus e Afrodite estão estudando em conjunto para concu...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os princípios da Seguridade Social e da Previdência Social.

Inteligência do art. 1º, parágrafo único, alínea g da Lei 8.212/1991, é princípio da Seguridade Social, o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. Portanto, Thor está incorreto.

Ainda, consoante ao art. 1º, parágrafo único, alínea b da Lei 8.212/1991, é princípio da Seguridade Social, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Portanto, Zeus está incorreto.

Por fim, nos termos do art. 3º, parágrafo único, alínea c e b, respectivamente da Lei 8.212/1991, são princípios da Previdência Social, o cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente; e valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo. Portanto, Afrodite está correta.

Dito isso, apenas Afrodite está correta.

Gabarito do Professor: B

Gabarito B

Thor cita como um dos princípios da Previdência Social seu caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo federal, que é quem tem competência na matéria previdenciária, e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.

Thor - está equivocado.

A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. - trata-se de um princípio da seguridade social

Zeus elenca como princípios a serem observados pela Previdência Social uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Zeus - está equivocado

b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais - Trata-se de um princípio da seguridade social .

A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

a) universalidade da cobertura e do atendimento;

b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

d) irredutibilidade do valor dos benefícios;

e) equidade na forma de participação no custeio;

f) diversidade da base de financiamento;

g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Afrodite coloca como princípio da Previdência Social, para o cálculo dos benefícios, os salários de contribuição corrigidos monetariamente pelo índice de correção do salário mínimo de referência.

Afrodite está correto.

A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;

b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo;

c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente;

d) preservação do valor real dos benefícios;

e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

Se a seguridade também engloba previdência então seus principios também deverão ser observados pela previdência, não?

Afrodite coloca como princípio da Previdência Social, para o cálculo dos benefícios, os salários de contribuição corrigidos monetariamente pelo índice de correção do salário mínimo de referência.

Lei 8.212

TÍTULO III

DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

...

c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente;

Resta saber o que a banca quis dizer com “pelo índice de correção do salário mínimo de referência”

Se a banca quis dizer que a correção era feita pelo INPC (índice nacional de preços ao consumidor) que foi o mesmo índice que reajustou os salários mínimos dos anos de 2020 até 2022, a assertiva foi muito mal formulada, mas estaria correta. Porém se a banca quis vincular a correção dos salários de contribuição com o salário mínimo está errado pois é vedado tal vinculação:

CF88

CAPÍTULO II

Dos Direitos Sociais

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

...

IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Súmula Vinculante 4

Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

Espero ter ajudado na dúvida de alguém.

Sinceramente uma banca como a FCC não deveria formular uma questão de direito previdenciário no ano de 2022 baseando-se na Lei 8.212, uma lei extremamente desatualizada se comparado ao Decreto 3.048.

Vamos tentar entender o que a banca quis cobrar do candidato com essa questão:

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Thor cita como um dos princípios da Previdência Social seu caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo federal, que é quem tem competência na matéria previdenciária, e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.

Erro1:

Lei 8.212

LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL

TÍTULO I

CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

...

g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Erro2:

CF88

CAPÍTULO II

Da União

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

...

XXIII – seguridade social;

...

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

...

XII – previdência social, proteção e defesa da saúde;

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Zeus elenca como princípios a serem observados pela Previdência Social uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Como a banca usou como referência a Lei 8.212, está errado pois esse princípio consta como da Seguridade Social:

Lei 8.212

LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL

TÍTULO I

CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

...

b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

Porém vale ressaltar que esse mesmo princípio consta expresso na Lei 8.213 e no Decreto 3.048 como da Previdência Social:

Lei 8.213

TÍTULO I

DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

...

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

Decreto 3.048

TÍTULO IV

DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Art. 4º A previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

...

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

Continua...

Questão com quase 90% de erros não pode ser normal!