Acerca dos conceitos, dos princípios e da organização da se...

O princípio da solidariedade não pode ser conceituado simplesmente como um "sistema que exige o caráter contributivo". A definição trazida pelo enunciado está incompleta. Em direito previdenciário, solidariedade significa que todos contribuem em prol de todos (sistema de repartição simples). Em outras palavras, a assertiva afirma que solidariedade significa "ser dotado de caráter contributivo", quando, em verdade, o princípio tem maior abrangência, alcançando a ideia de que a contribuição é destinada a toda coletividade. É só pensar na contribuição dos aposentados do RPPS. Eles não terão direito a qualquer benefício em decorrência dessas contribuições, mas, ainda assim, são obrigado a contribuir, em razão do princípio da solidariedade.

À guisa de exemplo, cite-se a previdência complementar privada, que obviamente é dotada de caráter contributivo, mas nem por isso é regida pelo princípio da solidariedade. Ou seja, na previdência privada, cada indivíduo contribui para a formação da sua própria reserva de capital (sistema de capitalização), sendo inaplicável a ideia de solidariedade.

Creio que o principal erro é dizer que o caráter contributivo da solidariedade é forma de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, posto que a solidariedade tem objetivo de permitir a distribuição de renda e a diluição de riscos entre a população.

Apesar de questionável a afirmação que a seguridade exige caráter contributivo, dado que inexiste contribuições para a saúde e assistência social, o Cespe já considerou certa a seguinte assertiva (Q417875): "O custeio da seguridade social é caracterizado pelo princípio da solidariedade, podendo todos os integrantes da sociedade ser chamados a contribuir, independentemente de pertencerem ou não a determinado grupo diretamente relacionado com a atuação estatal."

Direto ao ponto: o caráter contributivo não é de toda a Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social), mas tão somente peculiaridade da Previdência Social. Não há caráter contributivo na saúde e assistência social.

Gabarito: ERRADO

A previdência social tem caráter contributivo e compulsório, mas isso não se aplica à Seguridade Social como toda. Tanto a saúde como assistência social não precisam de contribuição para serem usufruídas.

CF 88 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; P. da Solidariedade no contexto de previdência social significa que a contribuição do indivíduo não se destina a financiar a sua própria aposentadoria, mas sim o sistema como um todo. No sentido horizontal refere-se a distribuição de rena (pacto intra-geracional). No sentido vertical refere-se a uma geração que trabalha para pagar os benefícios de gerações passadas (pacto inter-geracional).

Fonte: Prof: Cleber Regian Paganelli

QUASE FUI PEGO KKKK

eu fui pega

SO TEM AULA COMPLETA? NÃO TEM SOMENTE DA RESOLUÇÃO DE QUESTÕES?

Gab. E

A característica da contributividade não se aplica para a saúde e nem para assistência social.

fui pego...kkk

Infelizmente, fui pega (só me toquei depois, pois parei para ler com mais calma para assim poder entender melhor a questão)

Então, vejamos melhor a questão:

Os princípios da seguridade social incluem o da solidariedade financeira, que corresponde a um sistema que exige o caráter contributivo como forma de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.

Na seguridade social, temos: saúde, assistência social (ambas não precisam de contribuição) e PREVIDÊNCIA SOCIAL (essa sim precisa de contribuição).

→ COMO A QUESTÃO FALOU DA SEGURIDADE SOCIAL, ela está englobando tanto a saúde, assistência social como previdência social, logo, a questão está errada, pois acabamos de ver que somente a previdência social exige o caráter contributivo.

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A questão está afirmando que a saúde, assistência social como previdência social exigem caráter contributivo, O QUE NÃO É VERDADE.

Gab. ERRADO.

A sua hora irá chegar, NÃO DESISTA!

Se constasse o princípio da solidariedade social estaria certo dizer que toda a Sociedade contribui para a seguridade social, independentemente de se beneficiar ou não dos serviços por ela disponibilizados (previdência, assistência social e saúde), já que todos os produtos consumidos (alimentos, roupas, etc) e todos os serviços disponibilizados apresentam em sua composição de preço as contribuições sociais para a seguridade social (pis, cofins), todavia, o enunciado mencionou o princípio da solidariedade financeira que seria aplicável apenas a previdência e não como um todo a seguridade social, já que a saúde e assistência social independem de contribuição.

Se constasse o princípio da solidariedade social estaria certo dizer que toda a Sociedade contribui para a seguridade social, independentemente de se beneficiar ou não dos serviços por ela disponibilizados (previdência, assistência social e saúde), já que todos os produtos consumidos (alimentos, roupas, etc) e todos os serviços disponibilizados apresentam em sua composição de preço as contribuições sociais para a seguridade social (pis, cofins), todavia, o enunciado mencionou o princípio da solidariedade financeira que seria aplicável apenas a previdência e não como um todo a seguridade social, já que a saúde e assistência social independem de contribuição.

Errei de bobeira, kkk

Lasquei-me...kkk

Só a previdência é contributiva

Tratando-se da Cesp/cebrasp, geralmente quando a questão trás imposição está errada.

Assistência social e saúde é gratuita.

O erro da questão é falar que é um principio da seguridade social e na verdade ele é da previdência social. A solidariedade é um principio implícito que fala da mutua cooperação a fim de manter o equilíbrio financeiro e atuarial.

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SEGURIDADE SOCIAL:CONTRIBUTIVO;

ASSISTÊNCIA SOCIAL / SAÚDE: NÃO CONTRIBUTIVO.

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Errado.

Deus está cuidando de voçê!

Tua vitória está chegando.

O Princípio da Solidariedade é um princípio implícito da Seguridade Social onde toda a sociedade contribui. Os mais novos contribuem para a geração dos mais velhos que hoje precisam da proteção e serão amparados pelas gerações futuras.

Eu entendo que a seguridade social engloba saúde, assistência social e previdência, e que somente a previdência tem caráter contributivo, mas a solidariedade não é justamente contribuição de uma "massa" da sociedade em prol da minoria? E é um princípio da seguridade social e não SOMENTE da previdência.

A Seguridade social incluem a previdência, assistência e a saúde, sendo que só a previdência social tem caráter contributivo, a saúde é direito de todos e a assistência só quem dela necessitar.

Não desista!

Você sabe essa questão!

No caso, ele coloca o enunciado como princípios da seguridade social, porém, nesse caso, trata-se de princípio da PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Leia com calma.

Maria Victória Freitas, eu não concordo, porque o CEBRASPE já considerou como correta a seguinte afirmação: O custeio da seguridade social é caracterizado pelo princípio da solidariedade, podendo todos os integrantes da sociedade ser chamados a contribuir, independentemente de pertencerem ou não a determinado grupo diretamente relacionado com a atuação estatal.

Isso é um princípio apenas da Previdência Social, não de toda Seguridade Social.

Princípio da solidariedade: todos devem contribuir para a seguridade social, mesmo que nunca usufrua dos benefícios e serviços.

Em 13/11/22 às 13:33, você respondeu a opção E. Você acertou!

Em 12/11/22 às 16:36, você respondeu a opção C. Você errou!

Em 11/11/22 às 16:31, você respondeu a opção C. Você errou!

Em 23/10/22 às 22:13, você respondeu a opção C. Você errou!

Relutei para fixar o que essa questão pedia, porque achei que ela estava afirmando que todos os benefícios da seguridade social precisam de fonte de custeio ( contribuições diretas e indiretas), arrecadações para manter o sistema, e não que estava afirmando que todos os que quiserem ter acesso a benefícios e serviços da seguridade precisam contribuir pra isso.

Nesse caso, se a questão citasse só a previdência social estaria correto, mas a exigência de caráter contributivo não se aplica á assistência social e á saúde.

O princípio da solidariedade só se aplica à Previdência Social.

Solidariedade é um princípio apenas da Previdência Social, não de toda Seguridade Social.

Na verdade, o princípio que mantém o equilíbrio financeiro é o da diversidade da base. Ou seja há diversas formas de financiamento que previnem o colapso dos benefícios e serviços.

Positivo errado