A Lei 8689/93, de 27 de julho de 1993, que entrou em vigor ...

A Lei 8.689/93, de 27 de julho de 1993, que entrou em vigor na data de sua publicação, dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). Após sua extinção, as funções, competências, atividades e atribuições do Inamps, segundo a referida lei, foram absorvidas pelas instâncias federal, estadual e municipal gestoras do Sistema Único de Saúde.

GABARITO: D.

Gabarito:"D"

• O INAMPS foi extinto em 1993, pela Lei nº 8.689, e suas competências transferidas às instâncias federal, estadual e municipal gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição de 1988, que consagrou o direito universal à saúde e a unificação/descentralização para os estados e municípios da responsabilidade pela gestão dos serviços de saúde.

Fonte: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/instituto-nacional-de-assistencia-medica-da-previdencia-social-inamps

Gabarito letra D. Esta lei dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências em 1993.