A pensão por morte, conforme previsão da Lei nº 8.213, de 24...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, em especial o disposto na Lei 8.213/1991.

Inteligência do art. 74, caput e inciso I, da Lei 8.213/1991, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes.

A) A assertiva está incorreta, nos termos do art. 74, caput e inciso I, da Lei 8.213/1991.

B) A assertiva está incorreta, nos termos do art. 74, caput e inciso I, da Lei 8.213/1991.

C) A assertiva está incorreta, nos termos do art. 74, caput e inciso I, da Lei 8.213/1991.

D) A assertiva está incorreta, nos termos do art. 74, caput e inciso I, da Lei 8.213/1991.

E) A assertiva está correta, nos termos do art. 74, caput e inciso I, da Lei 8.213/1991.

Gabarito do Professor: E

Resposta E

A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 180 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes.

Art 74 , I da lei 8213/91

A DIB vai ser fixada:

• do óbito, quando for requerida em até 180 dias após o falecimento do segurado, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 após o falecimento, para os demais dependentes;
• do requerimento administrativo no INSS se for solicitada após o prazo do ponto anterior;
• da decisão judicial, nos casos de morte presumida.

Fonte: ingracio.adv.br

E quando o filho é especial?

O prazo é o mesmo?

180 dias?

GABARITO: E.

Segundo a Lei nº 8.213/1991:

"Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:

I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes" (grifei).

Até a posse, Defensores(as)!

GABARITO: E

Conforme previsto no art. 74 da Lei 8.213/1991, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:         

I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes;