Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gest...

O tema central da questão é o Pacto pela Saúde de 2006, que representa um compromisso dos gestores do SUS para melhorar a gestão e a qualidade da saúde pública no Brasil. Esse pacto é baseado nos princípios constitucionais do SUS, sendo revisado anualmente para se adaptar às necessidades e desafios do sistema de saúde. Para resolver essa questão, é importante ter conhecimento sobre os componentes do Pacto pela Saúde, que são: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS, e Pacto de Gestão.

A alternativa correta é a C: O fortalecimento da Estratégia da Saúde da Família (ESF) como modelo de atenção básica à saúde faz parte do Pacto pela Vida.

Justificativa: A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é uma parte fundamental do Pacto pela Vida, pois busca fortalecer a atenção básica, que é a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde. O Pacto pela Vida foca em ações prioritárias para a saúde pública, incluindo a expansão e fortalecimento da ESF, visando a melhoria da saúde da população.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - O Pacto pela Vida inclui ações de aprovação orçamentária do SUS.
Esta alternativa está incorreta porque o Pacto pela Vida não se concentra em questões orçamentárias, mas sim em melhorar a saúde da população através de prioridades específicas e estratégias como a ESF.

B - O Pacto de Gestão do SUS reduz as atribuições dos municípios, a fim de ampliar a descentralização.
Esta alternativa está errada porque o Pacto de Gestão visa exatamente fortalecer as responsabilidades dos municípios, promovendo uma maior descentralização e autonomia local, e não reduzir suas atribuições.

D - O Pacto pela Saúde propõe um financiamento bipartite que estimula critérios de equidade nas transferências fundo a fundo.
Esta afirmação está incorreta porque o financiamento bipartite e as transferências fundo a fundo são mecanismos gerais do SUS, e não são uma proposta específica do Pacto pela Saúde de 2006.

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Pacto em defesa do SUS (prioridades): Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

O Pacto pela Vida: é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais.

ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.