Assinale a resposta correta, considerando as seguintes ass...

A alternativa correta é a B - São verdadeiras apenas as assertivas II e III.

Vamos discutir cada uma das assertivas e entender o porquê da alternativa B ser a correta:

Assertiva I: A afirmação de que no ensino fundamental é obrigatório o conteúdo de História e Cultura Afro-Brasileira é verdadeira, conforme Lei nº 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Contudo, a assertiva erra ao dizer que tal conteúdo é facultativo nos ensinos médio e superior. A mesma lei e as suas alterações posteriores, como a Lei nº 11.645/2008, tornaram obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena em todos os níveis de ensino, incluindo o ensino médio e o superior. Portanto, essa assertiva é falsa.

Assertiva II: De acordo com a Lei nº 11.645/2008, é obrigatório o estudo da história e cultura indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados. Essa lei amplia o escopo da Lei nº 10.639/2003 para incluir a temática indígena no currículo escolar. Portanto, essa assertiva é verdadeira.

Assertiva III: Enquanto a Constituição Federal de 1988 estabelece a organização da educação nacional, não há um mandato explicitamente para que sejam elaborados planos decenais de educação. No entanto, o Plano Nacional de Educação (PNE) é uma política criada pela Lei nº 13.005/2014, que prevê metas e estratégias para os próximos dez anos em relação à educação. Apesar da Constituição não exigir explicitamente planos decenais, o PNE se alinha com os princípios constitucionais de articulação do sistema nacional de educação. Assim, essa assertiva pode ser considerada como interpretativa, mas alinha-se com o espírito das disposições constitucionais e legais em vigor, sendo então verdadeira.

Portanto, ao analisarmos as assertivas individualmente, percebemos que as assertivas II e III estão corretas, o que justifica a escolha da opção B como a correta para esta questão.

Segundo a lei 9.394

Art. 26 A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e ensino médio, público e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.