Complete a lacuna a seguir a respeito dos contratos adminis...

Entender os contratos administrativos é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente quando se trata do contrato de concessão. Este tipo de contrato é um ajuste onde a Administração Pública delega a execução de um serviço ou obra pública ou cede um bem público para exploração por um particular.

No contrato de concessão, o concessionário tem a responsabilidade de gerir o serviço ou o bem público seguindo as normas regulamentares e contratualmente estabelecidas. O particular explora o serviço ou bem por sua conta e risco, assumindo a maior parte dos riscos associados, como variações na demanda ou nos custos operacionais.

Por exemplo, o concessionário pode cobrar tarifas dos usuários de um transporte público ou explorar economicamente um mercado, sempre sob as diretrizes do poder concedente, que é a entidade pública responsável.

É importante diferenciar o contrato de concessão de outras modalidades, como o Contrato de Serviço, que envolve a execução de uma tarefa específica para a Administração, e o Contrato de Fornecimento, que se relaciona à compra de bens pela Administração Pública.

Portanto, ao estudar essa matéria, concentre-se nos detalhes que distinguem um contrato administrativo de outros e como cada um se relaciona com a gestão pública no dia a dia.

Com essas informações, concluímos que a resposta correta para a questão é a Alternativa C - Contrato de Concessão.

A questão exige conhecimento acerca das finanças públicas e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à responsabilidade de examinar e emitir parecer sobre os projetos e as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 166, § 1º, I, CF:

§ 1º Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados: I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;

Portanto, compete à comissão mista permanente de Senadores e Deputados, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

Gabarito: C

Comentário do Professor:

A questão exige conhecimento acerca das finanças públicas e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à responsabilidade de examinar e emitir parecer sobre os projetos e as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 166, § 1º, I, CF:

§ 1º Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados: I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;

Portanto, compete à comissão mista permanente de Senadores e Deputados, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

Gabarito: C

ALTERNATIVA "C"

O contrato de concessão de serviço público tem como objeto a transferência da gestão e execução de um Serviço do Poder Público ao particular, por sua conta e risco. Cabe ao Estado acompanhar a adequada execução do contrato e o atendimento do interesse público. O concessionário ira remunerar-se de uma tarifa módica cobrada dos usuários e fixada de acordo com o projeto de licitação apresentado. Esta tarifa deverá financiar a operação, aprimoramento tecnológico e proporcionar lucro ao concessionário.

Contrato de Concessão - É o ajuste pelo qual a Administração delega ao particular a execução remunerada de serviço de obra pública ou lhe cede um bem público (exploração de um mercado), para que o explore por sua conta e risco, pelo prazo e nas condições regulamentares e contratuais.

GAB C