Quanto ao conceito de adjudicação, marque a alternativa COR...

Para resolver a questão apresentada sobre adjudicação no contexto do Processo de Execução segundo o Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), precisamos entender o conceito e o procedimento envolvido. A adjudicação é uma forma de expropriação de bens que ocorre no processo de execução.

A adjudicação é regida pelo artigo 876 e seguintes do CPC/2015. Ela ocorre quando o credor, ao invés de requerer a venda dos bens penhorados, opta por ficar com o bem para si, utilizando-o como forma de satisfação do crédito.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa A: "É caracterizado por ser um ato judicial, inserido na questão da expropriação de bens que tem como objetivo transferir a posse de um determinado bem de um devedor para um credor, sem perder de vista a questão da execução de dívida."

A alternativa A está correta porque descreve precisamente o conceito de adjudicação. Esse é um ato judicial que ocorre no processo de execução e visa transferir a propriedade do bem do devedor para o credor, como forma de pagamento da dívida.

Vamos verificar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: "É caracterizado por não ser um ato judicial..."

Essa alternativa está incorreta porque a adjudicação é, sim, um ato judicial, conforme já explicado.

Alternativa C: "Foca somente na questão da expropriação de bens sem ter como objetivo principal a transferência da posse..."

Incorreta. O objetivo principal da adjudicação é exatamente a transferência da propriedade dos bens para o credor.

Alternativa D: "Tem como conceito ser um ato judicial... não tem força jurídica para transferir a posse..."

Incorreta. A adjudicação tem plena força jurídica para transferir a propriedade dos bens ao credor.

Alternativa E: "Visa prioritariamente proteger o devedor."

Incorreta. A adjudicação visa a satisfação do crédito do credor e não a proteção do devedor.

Exemplo Prático: Imagine que João deve R$ 10.000,00 a Maria e, no processo de execução, um carro de João é penhorado. Maria pode optar por adjudicar o carro, ou seja, ficar com o carro como forma de pagamento da dívida, ao invés de vendê-lo em leilão.

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Adjudicação é um ato judicial que consiste na transferência de posse e propriedade de um bem a uma pessoa. 

A adjudicação pode ocorrer em diferentes contextos, como: 

• Execução judicial
• A adjudicação é um instrumento que facilita a quitação de dívidas, permitindo que o credor obtenha bens penhorados do devedor. 
• Licitação
• A adjudicação é o ato de entrega formal do objeto ao vencedor da licitação, que é convocado para assinar o contrato. 
• Inventário judicial
• A adjudicação é a transferência dos bens a um único herdeiro, quando o falecido não deixou vários herdeiros. 
• Reforma agrária
• A adjudicação é a transferência de imóveis de grandes devedores da União para a reforma agrária. 

A adjudicação compulsória é uma ação que pode ser utilizada em alguns casos, como quando o vendedor se recusa ou é incapaz de realizar a escritura de compra e venda. 

Sinceramente, acertei por causa do prefixo.

Gabarito: A