Com base na Constituição Federal, sobre os direitos dos tra...
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A) Art. 7º XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
B) Art. 7º XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;
C) Art 7º XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
D) CORRETA - Art. 7º V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
Questão ficaria mais difícil se tivesse colocado TETO salarial.
Para não zerar!
Também aplicada oas funcionários públicos na definição de sua remuneração
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