Com base na Constituição Federal, sobre os direitos dos tra...

Tema Central da Questão: A questão aborda os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais conforme a Constituição Federal, focando nos direitos sociais que visam a melhoria das condições de trabalho. É essencial compreender quais são esses direitos e como estão previstos na Constituição para responder corretamente.

Resumo Teórico: Os direitos sociais dos trabalhadores estão previstos no artigo 7º da Constituição Federal de 1988. Este artigo estabelece uma série de garantias, como a igualdade salarial, a proibição de discriminação, o piso salarial proporcional e outros direitos que asseguram condições dignas de trabalho para todos, sem distinções injustificadas.

Alternativa Correta: D - "O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho."

A alternativa D está correta porque a Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso V, assegura que o piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Este dispositivo legal visa garantir que os trabalhadores recebam salários justos e adequados à natureza e às exigências de suas funções.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "É liberada a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil."

Esta alternativa está incorreta. Segundo o artigo 7º, inciso XXX, da Constituição, é vedada qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão por motivo de sexo, cor, estado civil ou idade, promovendo a igualdade de oportunidades e tratamento no ambiente de trabalho.

B - "É liberada qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência."

Também incorreta. A Constituição, no mesmo artigo e inciso XXXI, proíbe qualquer discriminação relativa a salários e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência, garantindo a todos o direito ao trabalho em condições de igualdade.

C - "É liberada distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos."

Incorreta. A Constituição não permite a distinção entre diferentes tipos de trabalho ou entre profissionais. Todos os trabalhos são dignos e devem ser respeitados, sem discriminações que gerem desigualdades injustificadas.

Estratégias para Interpretação: Ao analisar questões de direitos sociais e trabalhistas, é importante observar atentamente as palavras de exclusão ou permissão, como "liberada" ou "vedada". Questões frequentemente testam o conhecimento sobre proibições constitucionais e garantias. Leia cuidadosamente para identificar quaisquer contradições com a Constituição.

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A) Art. 7º XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

B) Art. 7º XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;

C) Art 7º XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

D) CORRETA - Art. 7º V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

Questão ficaria mais difícil se tivesse colocado TETO salarial.

Para não zerar!

Também aplicada oas funcionários públicos na definição de sua remuneração