Analise o texto abaixo em relação à ética profissional no co...

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e o assunto referente aos atos administrativos.

Conforme os ensinamentos do autor Sandro Trescastro Bergue, vale ressaltar que “A ética preside a ação discricionária do agente – seja o público, seja o privado –, exercida a partir dos cenários que os juízos de conveniência e oportunidade estabelecem, ao passo que o comportamento moral se processa especialmente na circunscrição dos atos vinculados. O juízo moral que se baseia no formal ou informalmente codificado, reafirma-se, é acrítico e irrefletido; é comportamento conforme uma norma. A discricionariedade é, assim, sempre relativa, observa os sensos de legalidade, de finalidade, de motivação e de interesse público entre os demais ditames balizadores da ação legítima. Essa fluidez destaca a centralidade da ética enquanto ação crítica e reflexiva, que abarca e esclarece os parâmetros morais incidentes no processo de tomada de decisão."

Quanto ao tema em tela, vale destacar o seguinte:

1) O Poder Vinculado é aquele em que não há margem de liberdade, devendo o administrador realizar determinada conduta prevista em lei, ou seja, a atuação da Administração Pública já é precisamente predefinida por alguma legislação, portaria ou regra formal.

2) O Poder Discricionário é aquele em que é conferido ao administrador uma margem de liberdade para que escolha, segundo critérios de razoabilidade, a conduta mais adequada diante do caso concreto, a fim de alcançar a finalidade legal, ou seja, de acordo com os limites legais estabelecidos, a Administração Pública tem capacidade de atuação e “vontade própria", de acordo com a conveniência de sua ação em relação ao interesse público e estatal.

Analisando as alternativas

Letra a) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme explanado anteriormente, a expressão que completa a primeira lacuna é “vinculados". Nesse sentido, deve-se destacar que o poder discricionário é conferido pela lei e, neste caso e nos limites desta, o agente público possui certa parcela de liberdade.

Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois o poder discricionário é conferido pela lei, e não pelo código de ética, conforme afirmado por esta alternativa.

Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme explanado anteriormente, a expressão que completa a primeira lacuna é “vinculados", e não “morais". Ademais, o poder discricionário é conferido pela lei, e não pelo código de ética. Por fim, vale ressaltar que a expressão que completa a terceira lacuna é “liberdade", e não “moralidade".

Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme explanado anteriormente, a expressão que completa a primeira lacuna é “vinculados", e não “legais". Ademais, o poder discricionário é conferido pela lei, e não pelo código de ética. Por fim, vale ressaltar que a expressão que completa a terceira lacuna é “liberdade", e não “moralidade".

Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme explanado anteriormente, a expressão que completa a primeira lacuna é “vinculados", e não “morais". Ademais, vale ressaltar que a expressão que completa a terceira lacuna é “liberdade", e não “moralidade".

Referência Bibliográfica:

BERGUE, Sandro Trescastro. Pensamento filosófico na administração pública. Caxias do Sul, RS: Educs, 2022.

Gabarito: letra "a".