À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades men...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social Educacional |
Q3195497
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades
mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de
saúde que lhe for reputado mais favorável. Conforme o
Estatuto do Idoso, não estando a pessoa idosa em condições de
proceder à opção, quando a pessoa idosa for interditada, essa
será feita, primariamente:
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