Caso tanto um juiz do trabalho de um tribunal regional do t...

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Q3103841 Não definido
No que diz respeito ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. 
Caso tanto um juiz do trabalho de um tribunal regional do trabalho quanto um juiz de direito de um tribunal de justiça estadual se considerem competentes para julgar determinada ação relativa a direitos de trabalhadores, competirá originariamente ao STJ julgar o conflito de competência estabelecido entre os juízes. 
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Gabarito: Certo

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos;



Diferença entre os conflitos:

conflito positivo de competência ocorre quando dois ou mais juízes se declaram competentes para o julgamento daquela causa. É o caso da questão.

Por sua vez, o conflito negativo de competência ocorre quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência para o julgamento da causa.

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