No que se refere a equipamentos públicos e mobiliário urbano...

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Q3104390 Edificações

No que se refere a equipamentos públicos e mobiliário urbano, julgue o próximo item. 


Embora a legislação sobre o mobiliário urbano local apresente variações em cada município, há consenso sobre o que pode ser definido como mobiliário urbano, devendo tal definição ocorrer com base em critérios claros previamente definidos. 

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