Com relação aos Programas de Privação da Liberdade:

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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165531 Psicologia

a estrutura física da unidade não precisa necessariamente ser compatível com as normas de referência do SINASE.

é possível a proveitar a estrutura dos estabelecimentos penais já existentes, visto que em ambos os casos o infrator é privado de sua liberdade.

é vedada a edificação de unidades socio educacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais.

é dispensada a previsão do processo e dos requisitos para a escolha do dirigente para inscrição nesses programas.

a direção da unidade participante dos programas não tem responsabilidade na proteção do interno em casos de risco à sua integridade física, cabendo apenas ao seu defensor essa responsabilidade.

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