O Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição consta como g...

Com base no mesmo assunto

Q1971971

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1971971 Direito Constitucional

O Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição consta como garantia fundamental, visto na Constituição que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Submete(m)-se à atividade jurisdicional:

homologação de acordo extrajudicial que versa sobre questão trabalhista.

ato administrativo que contrarie Súmula Vinculante.

o exame de Habeas Corpus em relação à punição militar disciplinar.

a resolução de conflito que versa sobre direito disponível entre particulares capazes por meio da negociação extrajudicial.

ações relativas às competições esportivas.

Questões de assuntos semelhantes

A Constituição Federal estabelece, no caput do seu artigo 100, que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e...
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.Não poderá ser promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder...
Caso o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado W seja acusado de praticar um ilícito criminal, o órgão competente para o seu julgamento...
No que tange às regras constitucionais da advocacia pública e ao entendimento jurisprudencial a respeito desse assunto, assinale a opção correta.
A respeito da carreira da magistratura, é correto afirmar que

Provas relacionadas

IDECAN - 2022 - TJ-PI - Engenheiro Civil
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Assistente Social
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista de Sistemas / Banco de Dados
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Psicólogo
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Odontólogo

SUA PREPARAÇÃO MERECE MUITO MAIS!

SUA PREPARAÇÃO MERECE MUITO MAIS!

O Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição consta como g...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas