A respeito das formas de violência doméstica e familiar, co...

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Q2510087 Direito Processual Penal
A respeito das formas de violência doméstica e familiar, conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Violência física.
(2) Violência psicológica.
(3) Violência moral.

( ) Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações.
( ) Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
( ) Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
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Gabarito: Letra A

Consoante preconiza a Lei Maria da Penha (11.340/2006):

Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

  • I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

  • II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; 
  • ...

  • V - violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Obs: Tenha em mente, para diferenciar a violência psicológica da moral, que nesta, sempre constará os termos: calúnia, difamação ou injúria (calúnia e difamação, atingem a honra objetiva; a injúria, por sua vez, a honra subjetiva).

Firmes na luta, até a aprovação!

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