A autarquia federal Alfa realizou processo seletivo para a ...

A respeito da administração pública:

Quanto à contratação por tempo determinado, o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 estabelece que:

IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Portanto, a autarquia pode agir da forma descrita no enunciado, desde que a contratação tenha ocorrido para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nas hipóteses estabelecidas em lei.

Gabarito do professor: letra A.

A) Art. 37: IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

Para a utilização do instituto da contratação temporária, exceção à contratação mediante concurso público, é necessário o cumprimento de três requisitos:

1 - Excepcional interesse público;

2 - Temporariedade da contratação;

3 - Hipóteses expressamente previstas em lei.

Fonte: Apostila Estratégia 04 - Direito Constitucional p/ TRT/8 - pag. 12/13  - Prof. Nádia Carolina 

Gabarito A. SENSO IBGE.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

Alguém poderia esclarecer porque a letra C) está errada?