O constituinte reservou aos magistrados garantias destinadas...

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Q1971975

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1971975 Direito Constitucional

O constituinte reservou aos magistrados garantias destinadas a protegê-lo de eventuais retaliações que a atividade por ele desenvolvida pudesse ocasionar. Entre elas está a vitaliciedade, que tem como característica

ser adquirida após 2 anos de efetivo exercício para quem ingressou na magistratura por meio de concurso.

impedir que se obtenha aposentadoria compulsória.

estar condicionada à condição de titularidade do magistrado.

apresentar o mesmo prazo para a aquisição da condição de estabilidade.

preservar o direito a foro especial após a aposentadoria.

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