Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as instituiçõ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análises de Sistemas de Informação |
Q3103856
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz
da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do
Conselho Nacional de Justiça, julgue o item que se segue.
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência,
as instituições privadas de ensino têm o dever de
implementar um sistema educacional inclusivo em todos os
níveis e modalidades de ensino, sendo-lhes permitida
a cobrança de valores adicionais para o cumprimento desse
dever.
Conheça nossos planos