Em relação a contrato administrativo, assinale a altern...

Em relação às erradas: 

a) Cláusulas exorbitantes são aquelas que excedem o direito comum para consignar uma vantagem ou uma restrição à administração pública ou ao contratado.

As cláusulas exorbitantes podem ser de duas espécies: explícitas - quando escritas; e implícitas - quando os princípios informadores do direito administrativo deixam claro que naquele contrato certas cláusulas devem prevalecer.

b) Tanto a Administração Direta como a Administração Indireta podem firmar contratos com peculiaridades administrativas que os sujeitem aos preceitos do Direito Público

c) Contrato de atribuição ( e não de colaboração) é o em que a Administração confere determinadas vantagens ou certos direitos ao particular, É realizado no interesse do particular, desde que não contrarie o interesse público".

A alternativa considerada correta ("d") é bem discutível - mas é a "mais" correta. Importante mencionar que o consórcio publico deve obedecer a lei de licitações e contratos. 

Contrato de Colaboração

Trata-se do contrato que atribui ao particular, sem a contra partida de qualquer vantagem, a obrigação de executar algo em favor do Poder Público, o qual possui interesse prevalente no ajuste. Por exemplo: no contrato de colaboração, o particular contratado pela Administração obriga-se a prestar determinado serviço ou a realizar uma obra. 

http://www.cursoaprovacao.com.br/pesquisa/Artigos/Contratos_Francisco_Chiuratto.pdf

GABARITO D.

Consórcios Administrativos são acordos realizados pela Administratação Pública visando ao interesse público, mas não são considerados contratos administrativos.

 

Consórcios Administrativos são acordos realizados pela Administração Pública visando ao interesse público, mas não são considerados contratos administrativos.