Segundo o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Itatiba/S...
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Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Provas:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Fotógrafo
|
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Técnico em Gerenciamento de Redes |
Q2169197
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o art. 6º da Lei Orgânica do Município
de Itatiba/SP, “o Poder Municipal pertence ao
Povo do Município, que o exerce através de
representantes eleitos, ou diretamente (...)”.
Acerca do exercício direto do poder popular nos
termos descritos acima, a citada Lei Orgânica
diz se tratar de exercício direto do poder do
povo, exceto:
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