Para realizar cópias de processos ou documentos pertencente...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
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CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análises de Sistemas de Informação |
Q3103860
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Considerando o Código de Conduta do STJ, julgue o item a seguir.
Para realizar cópias de processos ou documentos
pertencentes ao STJ, o servidor depende de prévia
autorização da autoridade competente, ainda que as cópias
sejam necessárias ao exercício das atribuições ordinárias do
próprio servidor.
Comentários
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Questão foi alterada de Certo para Errado:
"A redação do item não pode ser considerada correta, pois, à luz do art. 13, inciso II, do Código de
Conduta do STJ, a vedação relativa à realização de cópias de processos ou documentos pertencentes
ao STJ é direcionada à “utilização em fins alheios aos seus objetivos ou à execução dos trabalhos a seu
encargo”, circunstância que não alcança o exercício das atribuições ordinárias do servidor"
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