As ações governamentais em todos os níveis estão estruturada...

Características dos projetos:

- temporários (início e o fim são definidos).

- planejados.

- entregam produtos, serviços ou resultados.

- desenvolvidos em etapas.

- realizados por pessoas.

- restrição tripla: prazo, recursos e qualidade ou escopo

"Art. 3o Para efeito desta Lei, entende-se por:

I – Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

II – Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e

IV – Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços."

Fonte: LEI N° 9.995, DE 25 DE JULHO DE 2000.

 

Unidade Orçamentária: Entidade da administração direta, inclusive fundo ou órgão autônomo, da administração indireta (autarquia, fundação ou empresa estatal) em cujo nome a lei orçamentária ou crédito adicional consigna, expressamente, dotações com vistas à sua manutenção e à realização de um determinado programa de trabalho

Fonte: https://www12.senado.leg.br.

Gabarito: C

Palavra chave: Limitadas no tempo, característica básica de um projeto.

--> Ação é gênero da qual temos três espécies:

a) Projeto - limitado no tempo

b) Atividade - contínuo e permanente

c) Operações Especiais - não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Neutros. Não integra o PPA

O programa em si é o nível máximo de classificação do trabalho a ser executado pelas unidades administrativas superiores, ao passo que as atividades são partes ou divisões do esforço total, realizados com o propósito de contribuir para a realização do produto final.

Atividade: é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

Projeto: é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.

Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Afo ou adm geral? Mal classificada....