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Para resolver a questão sobre classificação de despesas públicas, é essencial entender como as despesas são categorizadas dentro do orçamento público. Isso envolve diferenciar entre Despesas Correntes e Despesas de Capital, e mais especificamente, reconhecer onde as despesas de investimento se encaixam.

A alternativa correta é: E - Despesas de Capital – Investimentos.

Vamos detalhar por que essa é a alternativa correta:

Despesas de Capital são aquelas que contribuem para a formação ou aquisição de bens de capital, ou seja, ativos que vão trazer benefícios futuros. Nesse caso, as despesas para planejamento e execução de obras, aquisição de imóveis necessários, programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos, material permanente, e investimento em empresas não comerciais ou financeiras, se enquadram perfeitamente nessa categoria.

Dentro das Despesas de Capital, temos a subcategoria de Investimentos. Esses investimentos são diretamente aplicados em obras, aquisição de equipamentos, e outros, que são citados no enunciado da questão.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Despesas de Custeio – Imobilização: Despesas de custeio referem-se às despesas para manutenção das atividades governamentais já existentes, sem gerar novos ativos. A imobilização aqui não se encaixa, pois o foco está nas despesas para novos investimentos, não manutenção.

B - Despesas Correntes – Construção Civil: Despesas correntes são para o custeio e manutenção das atividades. A construção civil, como investimento em obras, não é uma despesa corrente, mas de capital.

C - Custeio Corrente – Obras de Infraestrutura: Assim como na alternativa anterior, despesas de custeio corrente não cobrem investimentos em obras de infraestrutura, que são classificadas como despesas de capital.

D - Despesas de Custeio – Investimento em Obras: Essa alternativa mistura conceitos incompatíveis. Despesas de custeio não incluem investimentos em obras, pois estes são classificados como despesas de capital.

Entender a estrutura e a classificação correta das despesas é vital para resolver questões como esta, que exigem uma análise cuidadosa das categorias orçamentárias.

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Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema:

DESPESAS CORRENTES

• Despesas de Custeio
• Pessoa Civil
• Pessoal Militar
• Material de Consumo
• Serviços de Terceiros
• Encargos Diversos
• Transferências Correntes
• Subvenções Sociais
• Subvenções Econômicas
• Inativos
• Pensionistas
• Salário Família e Abono Familiar
• Juros da Dívida Pública
• Contribuições de Previdência Social
• Diversas Transferências Correntes.

DESPESAS DE CAPITAL

•  Investimentos
• Obras Públicas
• Serviços em Regime de Programação Especial
• Equipamentos e Instalações
• Material Permanente
• Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

• Inversões Financeiras
• Aquisição de Imóveis
• Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
• Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Emprêsa em Funcionamento
• Constituição de Fundos Rotativos
• Concessão de Empréstimos
• Diversas Inversões Financeiras

• Transferências de Capital
• Amortização da Dívida Pública
• Auxílios para Obras Públicas
• Auxílios para Equipamentos e Instalações
• Auxílios para Inversões Financeiras
• Outras Contribuições.