Sociedade empresária holandesa com sucursal no Brasil importa
draga e acessórios próprios para a prestação de serviços de
desobstrução do canal de acesso ao porto de Paranaguá.
Os equipamentos devem retornar ao exterior tão logo termine o
prazo concedido para sua permanência no território nacional.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Question

Sociedade empresária holandesa com sucursal no Brasil importa
draga e acessórios próprios para a prestação de serviços de
desobstrução do canal de acesso ao porto de Paranaguá.
Os equipamentos devem retornar ao exterior tão logo termine o
prazo concedido para sua permanência no território nacional.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: A draga e seus acessórios estarão sujeitos ao pagamento
proporcional do Imposto de Importação mediante fórmula
específica que leva em consideração o tempo de permanência
no país e o grau de depreciação do bem. Ou Alternativa B: Tais bens são isentos do Imposto de Importação, tendo em
vista que prestarão serviço relativo à infraestrutura de
transporte, sujeitando-se, no entanto, ao recolhimento do IPI
vinculado, por se tratar de produto industrializado. Ou Alternativa C: A draga e seus acessórios estão isentos do pagamento de
tributos, devendo permanecer no país pelo prazo mínimo de 1
(um) ano e máximo de 5 (cinco) anos e não podem prestar
outros serviços diferentes do que foi autorizado. Ou Alternativa D: A sociedade empresária beneficiária deve recolher o Imposto
de Importação proporcional ao tempo de permanência dos
equipamentos no país, à razão de 1% (um por cento) ao mês,
sob o regime aduaneiro especial de admissão temporária para
utilização econômica. Ou Alternativa E: Em hipótese alguma, a sociedade empresária beneficiária do
regime aduaneiro especial poderá transferir esse benefício
para outra empresa, tendo em vista o fato de se tratar de
sociedade empresária estrangeira prestando serviço no Brasil.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A sociedade empresária beneficiária deve recolher o Imposto
de Importação proporcional ao tempo de permanência dos
equipamentos no país, à razão de 1% (um por cento) ao mês,
sob o regime aduaneiro especial de admissão temporária para
utilização econômica. Instrução normativa 1600/2015 RFB Vou simplificar:O artigo 56 daquela instrução fala que o regime especial de importação para utilização econômica permite importar um bem que será utilizado em algum serviço ou produção de outro bem. no inciso 2, ela fala que não sai de graça essa importação, ou seja, tem que recolher os tributos  de forma proporcional ao tempo de permanência, tempo que ele vai prestar o serviço ou produzir o outro bem. Assim sendo, para cada mês ou fração de mês que ficar aqui no Brasil será cobrado 1% do valor dos tributos.  espero ter ajudado e não ter dito tanta tolice, vlw!

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