Sociedade empresária holandesa com sucursal no Brasil import...
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Instrução normativa 1600/2015 RFB
Vou simplificar:
O artigo 56 daquela instrução fala que o regime especial de importação para utilização econômica permite importar um bem que será utilizado em algum serviço ou produção de outro bem.
no inciso 2, ela fala que não sai de graça essa importação, ou seja, tem que recolher os tributos de forma proporcional ao tempo de permanência, tempo que ele vai prestar o serviço ou produzir o outro bem. Assim sendo, para cada mês ou fração de mês que ficar aqui no Brasil será cobrado 1% do valor dos tributos.
espero ter ajudado e não ter dito tanta tolice, vlw!
e) ERRADO. Não procede, conforme art. 42, caput, da IN RFB n° 1600/2015:
“Art. 69. Na vigência do regime, poderá ser autorizada a substituição do beneficiário, observados os procedimentos estabelecidos no art. 42.”
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