A análise, por parte do Tribunal de Contas, dos documentos ...

Fala pessoal! Beleza? Professor Jetro Coutinho aqui! 

Esta questão versa sobre o tipo de análise que um tribunal de contas faz quando analisa documentos de licitação. Várias análises podem ser feitas, como a de conformidade (legalidade), a de eficiência (um dos pilares da auditoria operacional), a financeira (adequação com o orçamento  e com o empenho realizado para aquela contratação, etc).

Mas como estamos diante de uma questão de múltipla escolha, precisamos escolher aquela que mais se adequa ao enunciado.

Bom, a Lei de Licitações exige diversos documentos para que uma licitação seja realizada, como os documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.

Assim, se o Tribunal de Contas analisa a adequação destes instrumentos com base na lei de licitações, estamos diante de uma análise de legalidade dos atos, pois o intuito do Tribunal de Contas seria analisar se os atos do processo licitatório estão de acordo com a Lei.

Isso não exclui outras possibilidades, como eu comentei anteriormente, pois, analisando os documentos de licitação, o Tribunal de Contas pode concluir se os gastos que a licitação ocasionou foram eficientes ou não, por exemplo, mas como a questão fala em "documentos", "processo licitatório" e "adequação dos instrumentos" podemos concluir que a análise preponderante é a de legalidade dos atos.


Gabarito do professor: E