De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é CORRETO afirmar que o f...

A alternativa A está correta.

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, estabelece no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Este subsistema é financiado pela União com recursos próprios, conforme o artigo 19-J da referida lei.

Vamos analisar as alternativas para entender por que a alternativa A é a correta e as demais são incorretas:

Alternativa A: A União é responsável pelo financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com recursos próprios, o que está de acordo com a legislação vigente. Portanto, esta é a alternativa correta.

Alternativa B: A responsabilidade dos Estados com recursos compartilhados não se aplica ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, pois a legislação determina que essa responsabilidade é da União. Portanto, esta alternativa é incorreta.

Alternativa C: Os Municípios também não são responsáveis pelo financiamento específico do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com recursos compartilhados. Como a responsabilidade é da União, essa alternativa está errada.

Alternativa D: O Distrito Federal, embora possua autonomia administrativa, não tem a responsabilidade exclusiva de financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com recursos próprios. A legislação claramente atribui esta tarefa à União, tornando esta alternativa incorreta.

Alternativa E: A expressão "a todos os entes federativos" sugere uma responsabilidade partilhada entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal, o que não é o caso neste específico subsistema de saúde indígena, que é financiado exclusivamente pela União. Assim, esta alternativa também é errada.

Lembrando que a centralização deste financiamento na União visa garantir que as ações de saúde para as populações indígenas sejam uniformes e adequadas às necessidades específicas dessas comunidades.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!