É correto afirmar que a gestão da seguridade social será:

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Q1029599
Direito Previdenciário Seguridade Social , Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |
Q1029599 Direito Previdenciário
É correto afirmar que a gestão da seguridade social será:
Alternativas

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Vamos analisar as alternativas da questão:

A) bipartite, envolvendo trabalhadores e o Poder Público. 

A letra "A" está errada porque a organização da seguridade social terá caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. 

B) tripartite, envolvendo empregadores, Poder Público e aposentados.  

A letra "B" está errada porque a organização da seguridade social terá caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

C) bipartite, envolvendo empregadores e Poder Público. 

A letra "C" está errada porque a organização da seguridade social terá caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

D) quadripartite, envolvendo trabalhadores, empregadores, aposentados e Poder Público. 

A letra "D" está certa porque a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social e será organizada, dentre outros objetivos, pelo caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.  

Art. 194 da CF|88 A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

E) tripartite, envolvendo aposentados, empregadores e Poder Público.

A letra "E" está errada porque a organização da seguridade social terá caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. 

O gabarito é a letra "D".

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GABARITO: LETRA D

→ Conforme a CF de 1988:

>>> Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

→ Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998).

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Gestão - Quadripartite (Trabalhadores; Empregadores; Governo; Aposentados)

Custeio - Tripartite (Trabalhadores; Empresas; Governo)

LETRA D

Para lembrar, eu associo que APOSENTADO fica com menos dinheiro, então ele não pode CUSTEAR, mas pensar é de graça, então pode GERIR (GESTÃO).

Gestão QUADRIPARTITE - 1. Trabalhadores; 2. Empregadores; 3.Governo; 4. Aposentados

Forma de Custeio TRIPARTITE - 1. Trabalhadores; 2.Empresas; 3. Governo

CF/88 - Art. 194, VII. 

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. 

Legal que existe duas alternativas iguais kkkkkk

CF/88 

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. 

Gestão - Quadripartite (Trabalhadores; Empregadores; Governo; Aposentados)

Custeio - Tripartite (Trabalhadores; Empresas; Governo)

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