Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Lei Nº 8.06...

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Lei Nº 8.069/1990 dispõe no Capítulo II, Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Artigo 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.

( ) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

( ) não expressar a sua opinião quando se trata de outros.

( ) Não possuir crença e culto religioso que prejudique ou que seja a favor.

( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.

( ) Participar da vida familiar e comunitária, com restrições.