No processo civil, o acolhimento da alegação de perempção

Vamos analisar a questão sobre o acolhimento da alegação de perempção no processo civil, de acordo com o CPC de 1973.

O tema central desta questão é a extinção do processo sem resolução do mérito. A perempção ocorre quando uma parte, após ter seu processo extinto por abandono, tenta novamente propor a ação e, por três vezes, abandona o processo. A consequência disso é que a parte perde o direito de tentar novamente.

Legislação Aplicável: Segundo o artigo 267, inciso V, do CPC/1973, a alegação de perempção implica na extinção do processo sem resolução do mérito. Este artigo lista as causas em que o processo é extinto sem que haja julgamento do mérito, sendo a perempção uma delas.

Vamos a um exemplo prático: imagine que João ajuíza uma ação contra Maria, mas por três vezes consecutivas, o processo é extinto por abandono. Se João tentar propor novamente a mesma ação, o juiz acolherá a alegação de perempção e extinguirá o novo processo sem julgamento do mérito.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta, pois afirma que o acolhimento da alegação de perempção implica na extinção do processo sem resolução do mérito. Isso está em conformidade com o artigo citado anteriormente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A afirmação de que provoca suspensão do processo por até 30 dias está incorreta. A perempção não causa suspensão, mas sim a extinção do processo.

B: Similar à alternativa A, mencionar uma suspensão por 6 meses não é correto, pois a consequência é a extinção e não a suspensão.

D: A afirmação de que é causa de extinção com resolução do mérito está errada. A perempção resulta na extinção sem resolução do mérito.

E: A alternativa que diz que a perempção não impede o prosseguimento do processo está incorreta. Na verdade, a perempção impede o prosseguimento ao extinguir o processo.

Ao abordar questões como esta, é importante lembrar que a interpretação do texto legal e o entendimento dos conceitos envolvidos são fundamentais para identificar a alternativa correta.

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Art. 267 do CPC - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:V- quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

Podemos citar como causa de perempção:Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

No processo civil, o acolhimento da alegação de perempção implica na extinção do processo sem resolução do mérito. De acordo com o artigo 267 do CPC.Alternativa correta letra "C".

PEREMPÇÃO: é a perda do direito de ação qdo o autor, por três vezes, der causa a extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa, por mais de 30 dias(268, §U). Não poderá mais entrar com nova ação contra o mesmo réu com o mesmo objeto. Todavia, se ele for demandado(está na condição de réu), poderá alegar,em defesa, o seu direito.

"Implica na doeu nos zouvidos".
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Logo a FCC que adora complicar no português.