A Administração Pública pretende alienar inúmeros bens imóve...

É do Daniel Dantas?  Gabarito B

§ 5^o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação

Atentemos para o art. 19, da Lei 8.666/93:

Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
I - avaliação dos bens alienáveis;

II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

Caro Rafael,

Seu resumo está incompleto e pode induzir o leitor ao erro!

Atente-se bem ao artigo 19: "cuja  aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento,"

LEILÃO

VENDA DE BENS MÓVEIS (LIMITADO AO VALOR DE R$ 650.000,00):

- INSERVÍVEIS

- LEGALMENTE APREENDIDOS OU PENHORADOS

- ADQUIRIDOS POR FORÇA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

VENDA DE BENS IMÓVEIS CUJA AQUISIÇÃO HAJA DERIVADO DE:

- PROCEDIMENTO JUDICIAL

- DAÇÃO EM PAGAMENTO

Fonte: Alexandre Medeiros e Janaina Carvalho

RESUMINDO

A modalidade de licitação PREGÃO  será apenas par AQUISIÇÃO de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor.

A modalidade de licitação LEILÃO será apenas para ALIENAÇÃO de bens móveis julgados inservíveis à Administração Pública (...)