A licitação destina-se a garantir a observância do princípio...

Lei 8.666 - Art. 3o: A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

D

Legalidade; Impessoalidade; Moralidade;Publicidade; Igualdade; Probidade Administrativa; Julgamento Objetivo; Vinculação ao instrumento convocatório;

LIMPI PRO JUVI

Mnemônico do Cassiano!

Garantias e Princípios das Licitações

Garantias:

Observância do princípio constitucional da isonomia,

Seleção da proposta mais vantajosa para a adm.

promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Princípios:

legalidade,

impessoalidade,

moralidade,

publicidade,

Eficiência (Somente quando se tratar de Pregão Eletrônico - Dec. 5.450/05)

igualdade,

probidade adm,

vinculação ao instrumento convocatório,

julgamento objetivo,

Outros princípios correlatos.

D.

Contém todos os princípios das licitações.

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