Nos termos do Código Tributário Nacional, a isenção e a anis...

Questões de assuntos semelhantes

• Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Se, em lugar do empréstimo compulsório, o DF instituísse, em idêntica situação, a...
• A empresa XYZ Logística Ltda. obteve, regularmente, autorização para utilizar terreno de propriedade do Estado, localizado em área urbana...
• O incentivo fiscal conhecido como Zona Franca Verde constitui marco regulatório para a área de atuação da SUFRAMA e prevê a isenção do Imposto...
• A discriminação de rendas tributárias tem estreita relação com o princípio federativo. Sem receitas próprias e suficientes, os Municípios não têm...
• A Lei n° 5.172/66 estabelece aspectos específicos no que tange ao Imposto sobre a propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU). Conforme a...