Algumas das condições que, constatadas pelo médico, o...
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Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RJ
Prova:
FGV - 2011 - PC-RJ - Perito Legista - Clínica Médica - Necropsia |
Q251849
Medicina
Algumas das condições que, constatadas pelo médico, o obrigam a romper o segredo profissional, estão relacionadas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
Assinale-a.
Gabarito comentado
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RECURSO ORDINÁRIO EM MS Nº 11.453 - SP (1999⁄0120187-0) EMENTA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E CRIMINAL. REQUISIÇÃO DE PRONTUÁRIO. ATENDIMENTO A COTA MINISTERIAL. INVESTIGAÇÃO DE “QUEDA ACIDENTAL”. ARTS. 11, 102 E 105 DO CÓDIGO DE ÉTICA. QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL. NÃO VERIFICAÇÃO.
“(...)De notar-se que o prontuário requisitado diz respeito à vítima de uma morte violenta. Se houvesse providência a ser adotada contra o paciente, poderia existir alguma ponderação. Não se cuida, no entanto, de preservar qualquer sigilo em relação ao paciente. A decisão judicial, prestigiada em segunda instância, requisitando o prontuário médico, age com justa causa, na quebra de possível sigilo. A invocação do artigo 102, do Código de Ética, elaborado pelo Conselho Federal de Medicina, não abroquela a pretensão da recorrente, porque, havendo justa causa, o sigilo profissional não permanece." Ou seja, a morte violenta é uma exceção ao segredo profissional do médico. (....)"
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
“(...)De notar-se que o prontuário requisitado diz respeito à vítima de uma morte violenta. Se houvesse providência a ser adotada contra o paciente, poderia existir alguma ponderação. Não se cuida, no entanto, de preservar qualquer sigilo em relação ao paciente. A decisão judicial, prestigiada em segunda instância, requisitando o prontuário médico, age com justa causa, na quebra de possível sigilo. A invocação do artigo 102, do Código de Ética, elaborado pelo Conselho Federal de Medicina, não abroquela a pretensão da recorrente, porque, havendo justa causa, o sigilo profissional não permanece." Ou seja, a morte violenta é uma exceção ao segredo profissional do médico. (....)"
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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