“A Educação Física desempenha um papel transformador no des...

Alternativa Correta: B - Regulamentação legal do exercício da profissão e estabelecimento de conselhos profissionais para fiscalização.

Tema central: A questão aborda a Lei nº 9.696/1998, que é fundamental para a regulamentação da profissão de Educação Física no Brasil. Essa legislação foi um marco na história da Educação Física, pois trouxe formalização e reconhecimento profissional aos educadores físicos.

A Lei nº 9.696/1998 estabeleceu a regulamentação do exercício profissional da Educação Física, criando os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física (CONFEF e CREFs). Esses conselhos são responsáveis pela fiscalização e orientação da prática profissional, garantindo que os profissionais qualificados exerçam suas atividades de forma ética e competente.

Justificativa para a alternativa correta (B): A lei mencionada é a base legal que regulamenta a profissão de Educação Física no Brasil. Ela assegura que só indivíduos devidamente registrados e qualificados possam atuar na área, protegendo a sociedade e elevando o padrão de qualidade dos serviços prestados. Dessa forma, a alternativa correta é a que menciona a "regulamentação legal do exercício da profissão e estabelecimento de conselhos profissionais para fiscalização".

Análise das alternativas incorretas:

A - "Instituição do primeiro curso superior de Educação Física voltado exclusivamente para a saúde pública": Essa afirmação está incorreta porque a Lei nº 9.696/1998 não trata da criação de cursos superiores, mas sim da regulamentação do exercício profissional.

C - "Reconhecimento da Educação Física como componente curricular obrigatório em todas as etapas da educação básica": Esse reconhecimento foi estabelecido por outras normativas, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e não pela Lei nº 9.696/1998.

D - "Criação de parâmetros para a inserção de metodologias ativas no ensino de Educação Física escolar": A Lei nº 9.696/1998 não trata de metodologias de ensino; sua preocupação é com a regulamentação profissional.

E - "Inclusão da Educação Física no rol de práticas essenciais de saúde pública no SUS": Essa afirmação está incorreta, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentado por outras leis e não pela Lei nº 9.696/1998.

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